O que é o 13 salário? Quem tem direito?

Você já ouviu falar em leis trabalhistas? Quando se trabalha com a carteira assinada, passa-se a poder utilizar alguns recursos proporcionados pelas leis trabalhistas. Mas cada direito possui um funcionamento distinto, por exemplo, será que você tem direito a receber o 13° salário? Para saber do que se trata e quem pode receber, leia o texto abaixo:

O que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é um direito do trabalhador brasileiro e representa um salário a mais. O benefício é pago uma vez por ano para quem se enquadra nos requisitos de recebimento do décimo.

Muita gente se questiona quanto ao recebimento do décimo para programas sociais. Bem, isto não é uma regra, mas em alguns estados é possível receber o décimo na datas de pagamento Bolsa Família 2020.

Quais outros direitos posso ter acesso?

Com a CLT devidamente assinada, você pode ter direito a férias proporcionais, relacionados ao tempo de serviço prestado., assim como o auxílio doença, o seguro desemprego, entre outros.

O seguro desemprego pode ser pago em até cinco parcelas. Mas vale lembrar que o seguro só é liberado para quem não foi dispensado do seu serviço com apresentação de justa causa.

Como é realizado o cálculo do décimo?

Como você conferiu no texto, o décimo terceiro é uma bonificação anual referente a um salário a mais para os servidores. Isto quer dizer que o benefício terá um valor diferente dependendo da remuneração de cada um.

O valor é equivalente a soma de todos os salários divididos por 12 meses, ou seja, 1/12. Assim você saberá quanto terá para receber no fim do ano.

Quem pode receber?

Em primeiro lugar, é necessário estar com a carteira de trabalho assinada para receber o décimo. Além disso, é exigido que o tempo de serviço prestado pelo trabalhado seja superior a quinze dias.

Como visto, apesar do Bolsa Família ser um programa de transferência de renda, alguns estados proporcionam o pagamento do décimo para as famílias beneficiados, acrescentando o mesmo cálculo ao valor do Bolsa Família 2020.

Quando vou receber?

O benefício do décimo terceiro salário é obrigatoriamente pago pelo seu empregador. O pagamento do décimo pode ser efetuado em duas parcelas. A primeira precisa ser feita até o dia 2o de novembro e a segunda até o dia 30 de dezembro.

Caso você não receba, é preciso entrar em contato com o empregador ou acionar as leis trabalhistas. Existe uma multa prevista para as empresas que atrasam o décimo de seus funcionários.